Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 12:28

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

Ela foi contratada pelo regime da CLT.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:54

Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal dos planos de saúde, para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 15:01

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por bagagem desaparecida

Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 6.777,37 a título de danos materiais.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 00:08

Inventário - qual a melhor opção?

O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:59

Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel

A Decisão é da 4ª turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:42

Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.
Modelos » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 13:35

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:40

Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada

A Decisão é da 3ª turma do STJ.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:57

Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente

Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:35

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:15

Agravo Interno na Ação Rescisória. Indeferimento do Pedido Liminar

Royalties do Petróleo e Gás natural.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:19

Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 09:29

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:26

Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial

Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:55

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 10:30

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:38

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação Simples

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 15:20

Questões de Direito Constitucional do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Constitucional.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:59

Tributário. Crédito de IPI, Cofins e Contribuição ao PIS. Pedido de Ressarcimento. Correção Monetária

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Exibindo resultado de 37301 até 37320 de um total de 59989

Ela foi contratada pelo regime da CLT.

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal dos planos de saúde, para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 6.777,37 a título de danos materiais.

O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.

A Decisão é da 4ª turma.

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.

A Decisão é da 3ª turma do STJ.

Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Royalties do Petróleo e Gás natural.

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.

Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.

Questões de Direito Constitucional.

Agravo Regimental no Recurso Especial.

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.